Decreto Executivo 4.103/2019

                                  DECRETO Nº. 4.103/2019,  DE 08 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei nº. 1.113/2018;

               DECRETA;

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar  no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 1.642.541,84 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta um reais e oitenta e quatro centavos) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica,  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:      27  Desporto e Lazer     –       SUBFUNÇÃO:     812  Desporto Comunitário.

Projeto Atividade:  1066 – Construção de Ginásio e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer

166 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0083………………………………………..

            1.642.541,84

Saldo Total a Suplementar

…………………………………………………………………….

      1.642.541,84

                        Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:

ORIGEM DOS RECURSOS

Fonte Recurso: 00.01.183  Operações de Créditos Internas – Outros Programas.

      1.642.541,84

Proposta de Repasse: Contrato de Empréstimo Badesc Nº.  2018006901

Origem: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.

Finalidade: Construção de Ginásio de Esportes

Total  de Recursos Suplementados

……………………………………..

      1.642.541,84

         Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

         Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014