Decreto Executivo 4.099/2019

EMENTA

• Dispõe sobre contratação de servidora em caráter temporário e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.099, de 06 de março de 2019.

Dispõe sobre contratação de servidora  em caráter temporário e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com  a Lei Complementar Municipal N.º 091/2015 e alterações posteriores e,  Inciso VIII  do artigo 2º da Lei Municipal n.º 957/2013 e considerando:

            O resultado do Processo de Chamada Pública realizado a partir do Edital n.º 001/2019;

            O contrato administrativo de trabalho por prazo determinado n.º 02/2019;

DECRETA:

            Art.1º Fica contratada MÁRCIA FÁTIMA ZORZETTO – brasileira, divorciada,  portadora do RG n.º 3.867.429-7 SSP/SC  e do CPF n. 021.815.389-99,  para desempenhar as atribuições do cargo de PROFESSOR DE ARTES,   com  vencimento, lotação, jornada de trabalho e vigência descritos no contrato de trabalho temporário, obedecendo-se o que estabelece a legislação municipal.

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de março de 2019.

                                              CELSO MATIELLO

                                                 Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.