Decreto Executivo 4.098/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
|
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.098/2019, DE 28 FEVEREIRO DE 2019. |
||||||
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||||
|
”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1.113/2018; |
||||||
|
DECRETA: |
||||||
|
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2019 no valor de R$ 9.088,59 (nove mil, oitenta e oito reais, e cinquenta e nove centavos), oriundos do superávit do exercício anterior (2018), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
||||||
|
ADICIONAR DOTAÇÕES |
||||||
|
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
||||||
|
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
||||||
|
165 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.0019……………………………………….. |
9.088,59 |
|||||
|
TOTAL SUPLEMENTADO |
|
……………………………………. |
9.088,59 |
|||
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018, originados das seguintes fontes de recursos: |
||||||
|
ORIGEM DOS RECURSOS |
||||||
|
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
||||||
|
Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
|||
|
00.03.0019 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – fundeb 40% |
9.088,59 |
||
|
TOTAL DE RECURSOS |
|
……………………………………. |
9.088,59 |
|||
|
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
||||||
|
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
||||||
|
CELSO MATIELLO |
||||||
|
Prefeito Municipal Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014. |
||||||