Decreto Executivo 4.077/2019

EMENTA

• “Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 3.993, de 14 de dezembro de 2018”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.077,     De 11 de fevereiro de 2019.

“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 3.993, de 14 de dezembro de 2018”.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73.,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 3.993, de 14 de dezembro de 2018, voltando o funcionamento das atividades da Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 11 de fevereiro de 2019.

                                                   CELSO MATIELLO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.