Decreto Executivo 4.069/2019

                                    DECRETO Nº. 4.069,  DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei nº. 1.113/2018;

                            DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar  no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 282.757,34 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica,  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:      20   Agricultura     –       SUBFUNÇÃO:     608   Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade:  1057 – Aquisição de Máquinas e Veículos

106 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0034………………………………………..

               282.757,34

Saldo Total a Suplementar

…………………………………………………………………….

         282.757,34

                        Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:

ORIGEM DOS RECURSOS

Fonte Recurso: 00.01.134  Transferências de Convênios União – Outros

         282.757,34

Proposta de Repasse: Nº. 046696/2018  – Convenio nº 875111/2018

Origem: União – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Finalidade: Aquisição de Máquinas e  Equipamentos Agrícolas

Total  de Recursos Suplementados

……………………………………..

         282.757,34

         Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

         Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal n. 1010/2014.