Decreto Executivo 3.892/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/08/2018
EMENTA
- Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.892, de 24 de agosto de 2018.
Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal CATIANE ZAMARCHI, ocupante do cargo de Nutricionista, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no período de 23 de agosto à 20 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de agosto de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.