DECRETO EXECUTIVO N. 6.066/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 01/02/2024 EMENTA “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 6066-AMPLIA-CARGA-HORARIA-VANDERLEIA.doc
