DECRETO EXECUTIVO N. 5.885/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 06/11/2023 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 5885-EXONERACAO-JUCINEIA-BELE.doc
