DECRETO EXECUTIVO N. 5.704/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 27/03/2023 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 5704-EXONERACAO-EDIANE-COLPANI.doc
