24 de fevereiro de 2025
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Legislação

Lei Complementar 74/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 74/2012
Data da Publicação: 30/08/2012

Ementa: Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 058 de 08 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 945/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 945/2012
Data da Publicação: 16/08/2012

Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 946/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 946/2012
Data da Publicação: 16/08/2012

Ementa: RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CIDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 941/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 941/2012
Data da Publicação: 14/06/2012

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE – SC, MANDATO 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 937/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 937/2012
Data da Publicação: 17/05/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MAPA MUNICIPAL CONTENDO AS DIVISÕES DAS LINHAS (COMUNIDADES) PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO DOS MUNICÍPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 936/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 936/2012
Data da Publicação: 24/04/2012

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas com o XLI JISMA – Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da AMOSC, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 1.007/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.007/2012
Data da Publicação: 26/03/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS E CONSOLIDADOS COM O PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 72/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 72/2012
Data da Publicação: 22/03/2012

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, e agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 934/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 934/2012
Data da Publicação: 14/03/2012

Ementa: “Autoriza firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PINHALZINHO – SC e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 935/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 935/2012
Data da Publicação: 14/03/2012

Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Beneficência Camiliana do Sul – Hospital São Bernardo de Quilombo – SC e dá outras providências.

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Lei Ordinária 932/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 932/2012
Data da Publicação: 08/03/2012

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

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