DECRETO EXECUTIVO N. 5.874/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 24/10/2023 EMENTA Concede Férias de Direito a Conselheiro Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências. Integra da norma 5874-FERIAS-VICARLO-FIORESE.doc
