DECRETO EXECUTIVO N. 5.858/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 27/09/2023 EMENTA Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências. Integra da norma 5858-FERIAS-IVONETE-A-ROSARIO.doc
