EDITAL N.º 04/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 9º, § 4º e Lei Municipal N.º 494, de 14 de maio de 2001.
1 – DO OBJETO:
O presente Edital destina-se a convocação dos munícipes de União do Oeste – SC, para participarem de Audiência Pública, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, referentes ao Segundo Quadrimestre de 2023.
2 – DO DIA, HORÁRIO e LOCAL:
A Audiência Pública será realizada no dia 06 de outubro de 2023, com início às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de União do Oeste, sito a Avenida Santa Catarina, Centro, União do Oeste/SC.
3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Maiores informações, poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de União do Oeste, ou pelo telefone 49 3348 1212.
