Decreto Executivo 4.970/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/10/2021
EMENTA
- Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.970, de 14 de outubro de 2021.
Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º 093, de 21 de setembro de 2015,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, JOEL FERNANDO CAPELETO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, a serem gozadas no período de 16/11/2021 a 25/11/2021, relativas ao período aquisitivo de 02/09/2020 à 01/09/2021.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de outubro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.