Lei Ordinária 1041/2016

EMENTA

• Dispõe sobre o pagamento de despesas com o XLVI JISMA – Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da AMOSC, e dá outras providências.

Integra da Norma

           LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre o pagamento de despesas com o XLVI JISMA – Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da AMOSC, e dá outras providências.

EVERALDO LUIS CASONATTO Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de União do Oeste a pagar despesas no valor de até R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com a XLVI edição dos JISMA – Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da AMOSC a ser realizado no Município de Jardinópolis, no dia 02 de abril de 2016.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ficarão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de União do Oeste, em 18 de março de 2016.

     EVERALDO LUIS CASONATTO

                    Prefeito Municipal

Registrada e Publicação em data supra no Diário Oficial de Municípios – DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.