Decreto Executivo 5.316/2022

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.316, de 07 de junho de 2022. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com a  Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal, VAGNER SIQUEIRA, ocupante do cargo de Chefe de Departamento, 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Agricultura, a serem gozadas no período de 13/06/2022 a 02/07/2022, relativas ao período aquisitivo de 16/02/2021 a 15/02/2022.

Art. 2º Converter 1/3 das férias em Abono Pecuniário, conforme requerimento do servidor.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.               Art. 4ºEste Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 07 de junho de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.