Decreto Executivo 5.278/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/05/2022
EMENTA
- Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.278, de 06 de maio de 2022.
Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal JULIANA COPPI, ocupante do cargo de Secretária Municipal, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser gozada no período de 06 de maio de 2022 à 02 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de maio de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.