Decreto Executivo 5.243/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5243/2022, de 24 de Março de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.00    – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.01    – DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.001.22.661.2201.1004-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas ………………………………………………………………………..   R$ 400.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recursos 0.1.64.1164.00 – Transferências de Convênios Estado/Outros ……………………………   R$ 400.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Março de 2022.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL