Decreto Executivo 5.239/2022

EMENTA

• Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.239, de 22 de março de 2022.

Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73, Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigos 18 e 19 da Lei complementar   N.º 090, de 27 de Agosto de 2015,

                D E C R E T A:                               

                Art.1º Fica  concedida  a  ADILES TEREZINHA OSTROWSKI, Servidora  Pública Municipal de  União do Oeste,   ocupante do Cargo de Monitor Escolar,  lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Função de Confiança no valor de 50%  sobre o valor do nível 11 do Grupo I, sob a denominação FC-2 Encarregada de Setor.

                    Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
 
                    Art. 3º Este Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação.

                       Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

                       Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  22 de março de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado  em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.