Decreto Executivo 5.231/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/03/2022

EMENTA

  • Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 5231/2022, de 21 de Março de 2022.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 163.567,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.27.812.2701.2045-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                     R$ 100.000,00

05.00    – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.01    – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.001.12.361.1201.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 34.747,97

08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.002.6.181.601.2058-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                           R$ 28.820,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.00.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários                      R$ 100.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.19.1319.00 – Superávit Recursos Fundeb 30%                    R$ 34.747,97

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.00.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários                        R$ 28.820,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Março de 2022.

 

 

 

 
   

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL