Decreto Executivo 5.210/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/03/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais para fins de progressão por mérito e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.210, De 14 de março de 2022.
Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais para fins de progressão por mérito e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.73, e Art. 13 e 14. da Lei Complementar Municipal N.º 090, de 27 de agosto de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação, para avaliar o desempenho dos Servidores Municipais para fins de Progressão por mérito, referente ao meses de janeiro a dezembro de 2021.
Art. 2º A Comissão Municipal de Avaliação de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:
I – DIANEI DINA SERINA – Presidente
II – KACIANA FIORESE – Secretária
III – CRISTIANO FIORESE – Membro
IV – FERNANDA SIMONATO – Membro
V – EDIANE ASSIS DE ALMEIDA – Membro
Art. 3º A Comissão deverá elaborar e encaminhar ao setor de Pessoal, até o dia 30 de abril de 2022, o relatório das Avaliações de Desempenho, contendo entre outras informações a pontuação obtida.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de março de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.