Decreto Executivo 5.153/2022

EMENTA

• Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 5.102, de 10 de janeiro de 2022

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 5.153, de 08 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 5.102, de 10 de janeiro de 2022.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e considerando a edição da Lei Municipal N.º 1.196, de 03 de dezembro de 2021;

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 5.102, de 10 de janeiro de 2022, que atualizava o preço pago por hectare de silagem produzida, nos termos da Lei Municipal N.º 1.015/2014, revogada pela Lei Municipal N.º 1.196/2021.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de fevereiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.