Decreto Executivo 4.868/2021

EMENTA

• Dispõe sobre contratação de servidora em caráter temporário e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.868, de 10 de junho de 2021.

Dispõe sobre contratação de servidora  em caráter temporário e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com  a Lei Complementar Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores, Lei Municipal n.º 957/2013, Lei Municipal 1047/2016, Lei Municipal n.º 1056/2016 e considerando:

            O resultado do Processo Seletivo para contratação temporária realizado a partir do Edital n.º 03/2021;

            O contrato administrativo de trabalho por prazo determinado n.º 023/2021;

DECRETA:

            Art.1º Fica contratada JOSIANE SIQUEIRA – brasileira, solteira,  portadora do RG n.º 5.177.533/SC e do CPF n.º 070.923.639-50,  para desempenhar as atribuições do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS,   com  vencimento, lotação, jornada de trabalho e vigência descritos no contrato de trabalho temporário, obedecendo-se o que estabelece a legislação municipal.

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 10 de junho de 2021.

                                                  VALMOR GOLO

                                                 Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.