Decreto Executivo 4.869/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 021/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.869 de 10 de junho de 2021.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 021/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 021/2021 do(a) servidor(a) FERNANDA ROSÁRIO SCHMITZ, conforme requerimento em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 11/06/2021.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.831/2021, Contrato Administrativo 021/2021.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 10 de junho de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.