Decreto Executivo 4.804/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/04/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                                DECRETO MUNICIPAL Nº. 4804/2021, DE 08 ABRIL DE 2021.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1168/2020;

             
   

DECRETA:

       

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2020),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    6  Segurança Pública          –       SUBFUNÇÃO:     181  Policiamento

Projeto Atividade: 2029 – Manutenção de Convênio Com a Secretaria de Segurança Pública

166 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ………………………….

             9.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

          9.000,00

             

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 1.064 – Aquisição de Veículos – Saúde

45 – Aplicações Diretas  –  4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0002 ………………………………

            18.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

        18.000,00

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           27.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

…………………………………….

        27.000,00

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
         

 

 
             
             

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

             
             

Registrado em data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.