Decreto Executivo 4.768/2021

EMENTA

• Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.768, de 18 de março de 21 de 2021.

Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73, Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigos 18 e 19 da Lei complementar   N.º 090, de 27 de Agosto de 2015,

                D E C R E T A:                               

                Art.1º Fica concedida a CRISTIANO JOSÉ FIORESE, Servidor Público Municipal de  União do Oeste, ocupante do Cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função de Confiança no valor de 50%  sobre o valor do nível 11 do Grupo I, sob a denominação FC-2 Encarregado de Setor.

                    Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
 
                    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na  data de  sua  publicação.

                       Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

                       Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  18 de março de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado  em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.