Decreto Executivo 4.738/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/02/2021
EMENTA
- “Dispõe sobre manutenção da suspensão das aulas presenciais das Escolas Públicas Municipais de União do Oeste- SC.”
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.738, DE 25 de fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre manutenção da suspensão das aulas presenciais das Escolas Públicas Municipais de União do Oeste- SC.”
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o agravamento dos casos do COVID-19, o colapso na rede de saúde pública em nossa região e a necessidade de preservar a VIDA dos cidadãos e de, ao mesmo tempo, preservar o ensino escolar.
DECRETA:
Art. 1º Asaulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino municipal e estadual continuam suspensas até o dia 14 de março de 2021, permanecendo as mesmas de forma remota.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste/SC, em 25 de fevereiro de 2021.
VALMOR GOLO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2020.