Decreto Executivo 4.707/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/02/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar Suplente do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.707, de 01 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar Suplente do Município de União do Oeste e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal N.º 1.126/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, ROSEMÁRI DALLA CORTE GRAMOSKI como Conselheira Tutelar, para o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de maio de 2021, durante o período de férias legais das Conselheiras Tutelares, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o vencimento disposto no nível 13 da Lei Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de fevereiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra conforme lei municipal Nº 101/2014.