Decreto Executivo 4.701/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/01/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.701, de 27 de janeiro de 2021.

 

 

Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

 

 

                VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73, Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigos 18 e 19 da Lei complementar   N.º 090, de 27 de Agosto de 2015,

 

                D E C R E T A:                               

 

                Art.1º Fica concedida a EDICIANE CRISTINA CRISTIANO BELÉ, Servidora  Pública Municipal de  União do Oeste,   ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo da Saúde,  lotada na Secretaria Municipal de Saúde, , Função de Confiança no valor de 50%  sobre o valor do nível 11 do Grupo I, sob a denominação FC-2 Encarregada de Setor.

                      

                    Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
 
                    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na  data de  sua  publicação.

 

                       Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

                       Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  27 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado  em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.