Decreto Executivo 4.691/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.691, de 21 de janeiro de 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCIVANE MATIELLO, ocupante do cargo de Assistente Social, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 16/02/2021 a 17/03/2021, relativas ao período aquisitivo de 18/02/2019 à 17/02/2020.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 21 de janeiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.