Decreto Executivo 4.690/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.690, de 21 de janeiro de 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com a  Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor Público Municipal, CRISTIANO JOSE FIORESE, ocupante do cargo de Motorista, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, a serem gozadas no período de 12/02/2021 à 26/02/2021, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2019 à 29/02/2020.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.

 
            Art. 3º Este Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 21 de janeiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.