Decreto Executivo 4.688/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/01/2021
EMENTA
- Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.688, de 21 de Janeiro de 2021.
Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Paragrafo 2º do Artigo 26 da Lei Municipal 958/2013 de 18 de março 2013,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Conselheira Tutelar, ADAIANE REZENDE, a serem gozadas no período de 01/02/2021 à 02/03/2021, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2020 à 09/01/2021.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 21 de Janeiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.