Decreto Executivo 4.621/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/01/2021
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.621, De 05 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar N.º 90, de 27 de agosto de 2015 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal N.º 1.162, de 24 de junho de 2020,
DECRETA:
Art.1º Fica nomeada MICHELLE MAGRI MARMENTINI, portadora do CPF n.º 055.094.969-08 e do RG n.º 10.966.883-4 SSP/PR, para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, regime de dedicação Integral e subsídio mensal correspondente ao cargo.
Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de janeiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.