Decreto Executivo 4.620/2021

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar remunerado do Município de União do Oeste e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.620, De 05 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar remunerado do Município de União do Oeste e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a servidora PATRICIA GONÇALVES SOARES ALVES, do cargo de Conselheiro Tutelar, nomeado através do Decreto Municipal N.º 4.338, de 07 de janeiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de janeiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.