Decreto Executivo 4.561/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 005/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.561 de 24 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 005/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 005/2020 do(a) servidor(a) SILVANIO LUCAS GRIEP, conforme requerimento em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito a partir de 30/11/2020.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.376/2020, Contrato Administrativo 005/2020.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de novembro de 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal Em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.