Decreto Executivo 4.539/2020

EMENTA

• “Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal N.º 4.525/2020.”

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.539, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal N.º 4.525/2020.”

 
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na  Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal N.º 4.525/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º As aulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino municipal relacionadas a educação infantil e ensino fundamental, continuam suspensas até a data de 30 de novembro de 2020, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste/SC, em 03 de novembro de 2020.

CELSO MATIELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2020.