Decreto Executivo 4.515/2020

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.515, De 05 de outubro 2020.

Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removido por interesse público, o Servidor GILBERTO FIORESEI, ocupante do cargo de  Motorista, 40 horas semanais,  lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de outubro de 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.