Decreto Executivo 4.466/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/06/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4466/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020. |
|
||||||||||
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|||||||||||
|
O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/2019; |
|||||||||||
|
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2020 no valor de R$ 125.540,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
|
||||||||||
|
ADICIONAR DOTAÇÕES |
|
||||||||||
|
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
||||||||||
|
Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
||||||||||
|
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
|
||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
|
||||||||||
|
Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável |
|
||||||||||
|
20 – Aplicações Diretas Dec. De Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.038 …………………….. |
125.540,00 |
|
|||||||||
|
TOTAL SUPLEMENTADO |
|
……………………………………. |
125.540,00 |
|
|||||||
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
|
||||||||||
|
SUBTRAIR DOTAÇÕES |
|
||||||||||
|
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
||||||||||
|
Órgão: 11- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
||||||||||
|
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
|
||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
|
||||||||||
|
Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável |
|
||||||||||
|
18 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0038 ……………………………………….. |
125.540,00 |
|
|||||||||
|
TOTAL ANULADO |
|
|
……………………………………. |
125.540,00 |
|||||||
|
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
|
||||||||||
|
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
|
||||||||||
|
CELSO MATIELLO |
|
||||||||||
|
Prefeito Municipal
|
|
||||||||||
|
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1.010/2014. |
|
||||||||||