Decreto Executivo 4.349/2020

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.349 de 27 de janeiro de 2020. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com a  Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, CLAUDIMIR FRANCISCO KUMINIKI, ocupante do cargo de Chefe de Setor, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Públicos, a serem gozadas no período de 03/02/2020 à 03/03/2020, relativas ao período aquisitivo de 06/07/2018 à 05/07/2019.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 27 de janeiro de 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.