Decreto Executivo 4.345/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/01/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                                   DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.345/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

             
   

DECRETA:

       
           

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:     15  Urbanismo       –       SUBFUNÇÃO:     452  Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

164 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ……………………………….

            45.000,00

             

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

        45.000,00

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           45.000,00

             

TOTAL DE RECURSOS

 

…………………………………….

        45.000,00

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
             

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.