Decreto Executivo 4.344/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/01/2020

EMENTA

  • Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.344, de 21 de janeiro de 2020. 

 

 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, VOLMIR ANTONIO POLLI, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem gozadas no período de 13/02/2020 a 03/03/2020, relativas ao período aquisitivo de 15/03/2018 à 14/03/2019.

 

Art. 2º Converter 1/3 das férias em Abono Pecuniário, conforme requerimento do servidor.

                

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 4º Este Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação.

 

            Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 21 de janeiro de 2020.

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.