Decreto Executivo 4.328/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/12/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.328/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1113/2018; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2019 no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2018), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
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195 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.0000……………………………………….. |
17.000,00 |
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Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde |
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50 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.0002………………………………………. |
61.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
78.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
78.000,00 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
78.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal |
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