Decreto Executivo 4.243/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
|
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.243/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. |
||||||
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||||
|
O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1.113/2018 e solicitação do Legislativo através do Oficio nº 32/2019; |
||||||
|
DECRETA: |
||||||
|
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2019 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
||||||
|
ADICIONAR DOTAÇÕES |
||||||
|
ENTIDADE 03: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||||
|
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores |
||||||
|
FUNÇÃO: 01 Legislativa – SUBFUNÇÃO: 31 Ação Legislativa |
||||||
|
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas |
||||||
|
03 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………… |
14.000,00 |
|||||
|
TOTAL SUPLEMENTADO |
|
……………………………………. |
14.000,00 |
|||
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
||||||
|
SUBTRAIR DOTAÇÕES |
||||||
|
ENTIDADE 03: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||||
|
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores |
||||||
|
FUNÇÃO: 01 Legislativa – SUBFUNÇÃO: 31 Ação Legislativa |
||||||
|
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas |
||||||
|
01 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………… |
14.000,00 |
|||||
|
TOTAL ANULADO |
|
|
……………………………………. |
14.000,00 |
||
|
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
||||||
|
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
||||||
|
CELSO MATIELLO |
||||||
|
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.0102014. |
||||||