Decreto Executivo 4.192/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/08/2019
EMENTA
- Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.192, de 15 de Agosto de 2019.
Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto no Artigo 12 da Lei Complementar Municipal N.º 091 de 27 de agosto de 2015,
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedido Adicional Titulação à Servidora LIU LUANA MARAFON AVILOFF, ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental Anos Inicias – 1º ao 5º Ano, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Pós – Graduação, correspondente ao valor de 10% sob a denominação de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, calculado sobre o vencimento base da servidora.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 15 de agosto de 2019.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.