Decreto Executivo 4.133/2019

EMENTA

• “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 33/2019 na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 04/2019 e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.133,     De 06 de maio de 2019.

“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 33/2019 na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 04/2019 e dá outras providências”.

            FÁBIO ANTONIO AGOSTINETTO, Prefeito Municipal  de União do Oeste em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 
– considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital n.º 33/2019 para recebimento de propostas para participação no certame,

– considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação N.º 33/2019,

            DECRETA:

 Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 33/2019, na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 04/2019.

            Art. 2.º Determina ao Setor de Compras e Licitações a abertura de novo processo para aquisição do objeto previsto no Edital ora revogado.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de maio de 2019.

                                                FÁBIO ANTONIO AGOSTINETTO

                                                   Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.