Decreto Executivo 4.132/2019

EMENTA

• Concede Progressão por Mérito aos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.132, de 06 de maio de 2019.

Concede Progressão por Mérito aos Profissionais da Educação  e dá outras providências.

FABIO ANTONIO AGOSTINETO, Prefeito Municipal em exercício de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigo 17.  da Lei  Complementar N.º 091, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores,

D E C R E T A:                               

Art.1º  Fica  concedida Progressão Por Mérito, no valor de 1%, calculado sobre o vencimento base de cada servidor,  aos seguintes profissionais da educação efetivos e estáveis:

I –         ADILES TEREZINHA OSTROWSKI – 40 HS;

II –       DANGLEI BOARO – 40 HS;

III –       DIONE ANA COLLA – 40 HS;

IV –      ELENIR GRODERS CUOCHINSKI – 40 HS;

V  –      ELIANE D. PERTUSATTI – 40 HS;

V I-      EVANDRA CASONATTO DAL BERTO – 40 HS;

VII-      FABIANE ENDERLE – 20 HS;

VIII-     FRANCIELI PEGURINI BENETTI – 40 HS;

IX –      HELENA JACINTO ROQUE – 20 HS

X  –      ISANETE BRESOLIN  – 30 HS

XI –      IVANI MOTERLE 20 HS;

XII-     JURACI DE MORAIS MATIELLO – 40 HS;

XII –    KELLY BRESOLIN – 20 HS

XIV-    MARISTELA BRUXEL SERAFINI – 20 HS

XV  –   MARISETE APARECIDA AMARO CASSARO – 40 HS;

XVI –   MAURICIO DELARIVA – 20 HS;

XVII-   MONICA APARECIDA TESSARO NOVELLO – 40 HS;

XVIII- SILIANE MARIA A. CUOCHINSKI – 40 HS;

XIX –  SILVANE BIANCHET FAVERO – 30 HS;

XX  –  SIRLEI ZARDO TRENTIN – 40 HS.

            Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste  Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  06 de maio de 2019.

FABIO ANTONIO AGOSTINETO

Prefeito Municipal em exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.