Decreto Executivo 4.129/2019

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar remunerado do Município de União do Oeste e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.129, de 02 de maio de 2019.

Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar remunerado do Município de União do Oeste e dá outras providências.

FABIO ANTONIO AGOSTINETTO, Prefeito Municipal em exercicio de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 63, Inciso I da Lei Municipal 1.126 de 01 de abril 2019,

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor(a) RAQUEL MARIA SIMIONATO, exonerado, a pedido, do cargo de Conselheiro Tutelar, nomeado através do Decreto Municipal Nº 3070/2016 de 11/01/2016, a partir de 02 de maio 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 3070/2016 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de maio de 2019.

FABIO ANTONIO AGOSTINETTO

Prefeito Municipal Em Exercicio

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.