Decreto Executivo 4.059/2019

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.059, de 21 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015 e,

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor(a) SUSANA SANTA CATARINA GIACHINI, exonerado, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, nomeado através do Decreto Municipal Nº 545/2010 de 26/08/2010, a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 545/2010 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 21 de janeiro de 2019.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.