Decreto Executivo 4.058/2019

EMENTA

• Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.058, de 21 de Janeiro de 2019. 

Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Paragrafo 2º do Artigo 26 da  Lei Municipal 958/2013 de 18 de março 2013,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Conselheira Tutelar, IVONETE ADOLFO ROSARIO, a serem gozadas no período de 01/02/2019 à 02/03/2019, relativas ao período aquisitivo de 18/09/2017 à 17/09/2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 21 de Janeiro  de 2019.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.