Decreto Executivo 4.050/2019

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4050/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:  15  Urbanismo       –       SUBFUNÇÃO:  452  Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

162 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

                 70.000,00

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.03 – Fundo Municipal de Habitação

FUNÇÃO:  16  Habitação       –       SUBFUNÇÃO:  482  Habitação Urbana

Projeto Atividade:  1.056 – Apoio ao Sistema Habitacional

163 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

97.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

     167.000,00

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

         167.000,00

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

     167.000,00

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal